Licitações

Inexigibilidade: 0307001/2017 - CPL/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Técnica e Preço
Data da publicação do aviso: 08/05/2017
Data da publicação do edital: 08/05/2017

Local da abertura

CPL - Comissão Permanete de Licitação
Data da abertura: 08/05/2017
Hora da abertura: 09:00

Objeto da licitação

Contratação de serviço de assessoria e consultoria jurídica, na especialidade contenciosa e administrativa.

Motivo da escolha do fornecedor

A sociedade de advogados escolhida foi BUCHACRA E PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, com CNPJ nº 27.078.313/0001-19, com endereço na Avenida Barão de Capanema, Galeria Aly Buchacra s/nº, salas 10 e 11, centro Capanema, Pará, com profissionais de notório conhecimento em Direito Público, e com vasta experiência em Administração Municipal, os quais vem desempenhado os serviços de consultoria e assessoria junto a outros Municípios há alguns anos, além de sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Justificativa do preço

A escolha da proposta ocorreu após prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que o valor da sociedade dos profissional encontra-se compatível com a realidade mercado, da natureza do serviço e suas especificidades, tornando-a mais vantajosa a municipalidade, já que sua sede é no município.

Fundamentação legal

A Inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso II do art. 25 c/c 13, incisos II, III e V e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Formas de publicações

08/05/2017 - Diário Oficial da União - HTTP://PESQUISA.IN.GOV.BR/IMPRENSA/JSP/VISUALIZA/INDEX.JSP?JORNAL=3&PAGINA=254&DATA=08/05/2017
08/05/2017 - Diário Oficial do Estado - HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.05.08.DOE.PDF , PAG 92
08/05/2017 - Jornal de Grande Circulação - HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/08052017/BRASIL, CADERNO ECONOMIA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ADALBERTO DAMIÃO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação: ADALBERTO DAMIÃO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO
Responsável pela Adjudicação: ADALBERTO DAMIÃO DO NASCIMENTO
Responsável pela Homologação: FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Órgãos

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Credor/Vencedor Valor
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0320002-2017 20/03/2017 BUCHACRA E PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS 250.000,00
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Prefeitura Municipal de Capanema

LOCALIZAÇÃO

 Rua João Pessoa, nº 148 Centro

 9134625893

 contato@capanema.pa.gov.br

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