| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 001 | 14/07/2021 | CONFORME A LEI Nº 6.316/2012 QUE REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE PASSARAM A TER NOVA CONSTITUIÇÃO ORGANO-FUNCIONAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 6.173, DE 02 DE MAIO DE 2005, É APRESENTADA AS COMPETENCIAS DE CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 2021 | COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS |
| www.capanema.pa.gov.brEmitido dia 20/04/2024 às 06:10:41 | ||||