NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
6.521 05/09/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.520 05/09/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.516 22/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.513 30/05/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6512 11/04/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
003 22/03/2022 ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROCESSOS NAS MODALIDADES DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 A 28/12/2021. 2022 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6510 15/02/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6509 31/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6508 27/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6506 16/12/2021 FICA INSTITUÍDA A LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES, DE USO HUMANO E VETERINÁRIO, NÃO UTILIZADOS, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO, PARA O FIM DE DEFINIR AS RESPONSABILIDADES NA SUA DESTINAÇÃO, COMO TAMBÉM, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR OS REFERIDOS MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6504 18/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6502 04/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG AMIGOS DOS ANIMAIS DE CAPANEMA/PA - AMACAP E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6499 19/07/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6498 19/07/2021 DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL SÃO CRISTÓVÃO. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6496 19/07/2021 INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6494 19/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.495 19/07/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE ACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
002 25/06/2021 ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 a 28/12/2021. 2021 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
001 25/06/2021 ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE DISPENSA REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 a 28/12/2021. 2021 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6493 25/05/2021 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6492 11/05/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6491 11/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, DE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6490 11/05/2021 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6489 11/05/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6488 03/05/2021 REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 85, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6487 03/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6485 26/03/2021 ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6484 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
002 05/01/2021 ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE DISPENSA REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/12/2020. 2020 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
001 05/01/2021 ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/12/2020. 2020 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6483 18/12/2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTATUI, SANCIONA E PUBLICA O SEGUINTE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COMPOSTO PELOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6481 02/12/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6480 11/11/2020 "ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PA, E EXCLUI OS BENEFICÍOS TEMPORÁRIOS DA LEI Nº 6.356, DE 02 JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019." 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6479 19/10/2020 “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL”. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6478 16/09/2020 “DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6476 31/08/2020 "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATODOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6475 27/08/2020 "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6474 27/08/2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6472 17/07/2020 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6473 09/07/2020 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, DISCIPLINA E MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007”. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6471 09/07/2020 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6469 09/07/2020 "ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS MÉDICOS POR TELEFONE ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6468 09/07/2020 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6467 09/07/2020 “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6462 17/06/2020 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6461 10/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6456 28/05/2020 “CONFERE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA’, A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA” 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6460 12/05/2020 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6459 06/04/2020 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6458 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6457 06/04/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6455 19/03/2020 DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6453 19/03/2020 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E COMORBIDADES ASSOCIADAS E GARANTE TRATAMENTO ESCOLAR DIFERENCIADO PARA PORTADORES. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.452 19/02/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REUMERAÇÃO
004 31/01/2020 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIBILIDADE DO EXERCICIO DE 2019 NO PERÍODO DE 01/11/2019 A 31/12/2019 2019 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
003 31/12/2019 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DO EXERCICIO DE 2019 NO PERÍODO DE 01/10/2019 A 30/11/2019 2019 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
002 31/12/2019 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO EXERCICIO DE 2019 NO PERÍODO DE 01/10/2019 A 30/11/2019 2019 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6440 04/11/2019 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
01 01/10/2019 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DO EXERCICIO DE 2019 NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 30/09/2019 2019 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6433 02/07/2019 “ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA CARGOS PREVISTOS NO QUADRO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO II, 14, INCISOS I, II, III, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.433 02/07/2019 Altera a nomeclatura e cria cargos previstos no quadro disposto da Lei Municipal nº 6.395/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos de Capanema, e dá outras providências. 2019 LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
6430 19/06/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MARUJADA DE SÃO SEBASTIÃO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6429 19/06/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM UNIDADE MÓVEL EQUIPADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6428 19/06/2019 “PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6427 20/05/2019 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6426 20/05/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6425 20/05/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6424 20/05/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6423 20/05/2019 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ACADEMIA CAPANEMENSE DE LETRAS E ARTES - ACLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6422 20/05/2019 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR POETA CAPANEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6421 24/04/2019 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6420 24/04/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6418 29/03/2019 "INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO, A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA-PA, À ATLETAS CAPANEMENSES QUE TENHAM SE DESTACADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6417 27/02/2019 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
03 30/01/2019 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS DE INEXIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE 2018, NO PERÍODO DE 01/01/2018 A 31/12/2018. 2018 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
02 30/01/2019 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2018, NO PERÍODO DE 01/09/2018 A 31/12/2018. 2018 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6416 03/01/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 23, 24, 25, 28 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.356/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6416 03/01/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 23, 24, 25, 28 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.356/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6415 03/01/2019 “MODIFICA, NA FORMA DA LEI, O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.415 03/01/2019 MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
6413 20/12/2018 ALTERA O CAPUT DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.345/14 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6412 20/12/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6411 10/12/2018 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.” 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6410 10/12/2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6409 10/12/2018 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO ‘ALFA VILLE’, LOCALIZADO EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6408 10/12/2018 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ – (AMBN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6407 27/11/2018 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO, AINDA, A LEI MUNICIPAL Nº 6.001/2002, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6406 07/11/2018 “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DOAÇÕES NOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, FUNGÍVEIS, INFUNGÍVEIS, CONSUMÍVEIS, NÃO CONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, DOADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6405 07/11/2018 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA; INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O MÊS AGOSTO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
01 01/10/2018 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2018, NO PERÍODO DE 01/01/2018 A 31/08/2018. 2018 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6396 05/09/2018 INSTITUI REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6400 28/08/2018 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARA - ASPRUCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6398 22/06/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.394/2018, A QUAL ALTEROU A LEI Nº 5.796/1999, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, ASSIM COMO ALTERAR O VENCIMENTO-BASE DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6397 15/06/2018 “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.296/10.” 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.395 09/05/2018 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REUMERAÇÃO
6394 13/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6393 02/03/2018 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PARA TAL PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6390 20/02/2018 “DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA AO ART. 1º DA LEI Nº 6.334/13 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6391 16/02/2018 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
01 31/01/2018 RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RELATIVO AOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO EXERCÍCIO 2017 2017 RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)
6389 02/01/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6388 05/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6387 05/12/2017 CONSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS EDEMIAS, NOS CASOS EM QUE O EXERCÍCIO DE TRABALHO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, FOR DEVIDAMENTE COMPROVADO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6386 14/11/2017 ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA "A" E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6383 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.380 28/06/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFOMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, ART. 5º NO INCISO II, DO § 3º , DO ART. 37, E NO § 2, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
6378 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGO E DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
004 25/04/2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 23, 24, 25, 28, 35 E 68 DA LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 PROJETO DE LEI
6377 21/03/2017 AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
003 07/03/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6376 03/03/2017 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRTUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6375 24/02/2017 ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO SO PARÁ (FAME), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
002 17/02/2017 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MJNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6333 10/09/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.333 10/09/2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOOS CARGOSP PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.236/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
065 11/01/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE DUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR OS PROCESSOS DE DESLOCAMENTOS DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS 2013 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6.327 10/01/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2012 LEI COMPLEMENTAR
066 01/01/2013 O PREFEITO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME O DECRETO 065/2013, ESTABELECE ATRAVÉS DESSA PORTARIA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E DE SETORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS 2013 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6.324 28/12/2012 FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6.299 29/12/2010 ALTERA AS TABELAS II, VII, VIII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI COMPLEMENTAR
6258 30/12/2009 ESTA LEI INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPOSTO SOBRE OS FATOS GERADORES, ALÍQUOTAS, CONTRIBUINTES, LANÇAMENTOS, ARRECADAÇÃO BASE DE CÁLCULO DE CADA TRIBUTO DEVIDO AO MUNICÍPIO. 2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
6278 09/09/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6309 02/05/2005 ALTERA O ANEXO I - QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6174 02/05/2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DOI QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.173 02/05/2005 MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
6001 26/02/2002 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
5795 05/03/1999 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
4.790 08/06/1990 DISPÕES DOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA 1990 REGIME JURÍDICO ÚNICO
1990 31/03/1990 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA 1990 LEI ORGÂNICA
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Emitido dia 06/12/2022 às 05:13:42