| 065 | 11/01/2013 | O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE DUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR OS PROCESSOS DE DESLOCAMENTOS DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS | 2013 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 066 | 01/01/2013 | O PREFEITO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME O DECRETO 065/2013, ESTABELECE ATRAVÉS DESSA PORTARIA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E DE SETORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS | 2013 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 6.324 | 28/12/2012 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |