NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
065 11/01/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE DUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR OS PROCESSOS DE DESLOCAMENTOS DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS 2013 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
066 01/01/2013 O PREFEITO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME O DECRETO 065/2013, ESTABELECE ATRAVÉS DESSA PORTARIA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E DE SETORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS 2013 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6.324 28/12/2012 FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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Emitido dia 30/10/2024 às 03:33:03