Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
6316 | 02/05/2012 | REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
6.173 | 02/05/2005 | MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
www.capanema.pa.gov.brEmitido dia 25/10/2024 às 20:55:07 |