| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO | 28/04/2022 | INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO CAPANEMA/PA - CA-PDPCAP, NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 083/2022 |
| www.capanema.pa.gov.brEmitido dia 05/11/2025 às 07:06:24 | |||