Prefeitura de Capanema

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: CMS

Informações principais

Data criação: 26/11/1999

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Telefone: (91) 98429-5432

E-mail: cms.capanema@outlook.com

Site conselho: https://www.capanema.pa.gov.br/conselhos.php

Informações do conselho

Conselho Municipal de Saúde de Capanema, foi criado pela Lei Municipal nº 5090 de 08 de Novembro de 1991, alterado pelas leis Municipais, Lei nº 5235 de 23 de Março de 1993, Lei nº 5399 de 18 de Novembro de 1996, Lei nº 5400 de 22 de Novembro de 1996, Lei nº 5828 de 26 de Novembro de 1999 e Lei nº 5988 de 14 de Novembro de 2001 com em suas base competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8080 de 19 de Setembro de 1990 e pela Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990 com objetivo de acelerar, fortalecer e consolidar o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS). Por intermédio dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde com base na Constituição Federal e na Legislação supracitada. O Conselho de Saúde é o órgão de instância colegiada de caráter permanente, normativo, deliberativo e fiscalizador em cada esfera do governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde Nacional e Estaduais, Distrito Federal e Municipais, dos direitos sanitários e das unidades de saúde com composição, organização e competência fixadas na Lei. O Conselho consubstancia a participação da sociedade civil organizada a administração do SUS, propiciando o controle social desse sistema conforme a Lei, atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e gerenciamento técnico-administrativo.

Membros
Documentos relacionados

Membros

Nome	Função	Representação	Mais
BENEDITO VALTER DA SILVA	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DA VILA DE TAUARI	USUÁRIOS
DIANE CAROLINE RIBEIRO DE CASTRO	CLINICA MEDFISIO	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO MOREIRA	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS DA IGREJINHA E SAMAMBAIA	USUÁRIOS
GRACIETE DO SOCORRO DO NASCIMENTO	ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÂES E PAIS DE MIRASSELVAS	USUÁRIOS
JACKSON CALDAS PINTO	INSTITUTO VINICIUS DE MORAIS	USUÁRIOS
JOÃO MARIA DA SILVA	ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARA	USUÁRIOS
JOSELITO ASSUNÇÃO SILVA	CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIO DE CAPANEMA	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS	HOSPITAL MATERNIDADE JOÃO PEDROSA	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS	CONSELHOR REGIONAL DE ODONTOLOGIA	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA IVANA ARAUJO DA SILVA	ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE TAUARI	USUÁRIOS
NORMA MARIA DE LIMA CARNEIRO	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA	USUÁRIOS
TAYNÂ ANTONIO FERREIRA DA SILVA	CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14ª REGIÃO	TRABALHADORES DA SAÚDE
WALDIMARY DO SOCORRO TEIXEIRA LEITE FREITAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
WANESSA REAENDE GASPAR LAMEIRA	CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM	TRABALHADORES DA SAÚDE

Total: 14.

Suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
ALESSANDRA MILENE DA SILVA RODRIGUES	CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM	TRABALHADORES DA SAÚDE
ELITANIA TORRES DA SILVA	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA	USUÁRIOS
GRAZIELA FREITAS GOMES	HOSPITAL MATERNIDADE JOÃO PEDROSA	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
IOLANDA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA	CONSELHOR REGIONAL DE ODONTOLOGIA	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
JOAQUIM FERREIRA ARAÚJO SILVA	ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÂES E PAIS DE MIRASSELVAS	USUÁRIOS
JUAREZ JUNIOR SOARES FERREIRA	CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIO DE CAPANEMA	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
JUCIELMA RIBEIRO DE LIMA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
MARIA IVANETE ARAUJO DA SILVA	ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE TAUARI	USUÁRIOS
MAYARA DE OLIVEIRA MELO	CLINICA MEDFISIO	REPRESENTANTE DO GOVERNO/PRESTADORES DE SERVIÇO CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
PAULO RAFAEL TRINDADE BULHÕES	CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14ª REGIÃO	TRABALHADORES DA SAÚDE
RAIMUNDO PINHO DE ALMEIDA	ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARA	USUÁRIOS
RAPHAEL GONÇALVES FURTADO	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS DA IGREJINHA E SAMAMBAIA	USUÁRIOS
WALMICELIA IZIDORO MORAIS	INSTITUTO VINICIUS DE MORAIS	USUÁRIOS
WEVERTON NASCIMENTO SILVA	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DA VILA DE TAUARI	USUÁRIOS

Total: 14.

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
19/10/2019	DATA DE FUNDAÇÃO E OBJETIVOS	O Presente Regimento Interno define as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Capanema, foi criado pela Lei Municipal nº 5090 de 08 de Novembro de 1991, alterado pelas leis Municipais, Lei nº 5235 de 23 de Março de 1993, Lei nº 5399 de 18 de Novembro de 1996, Lei nº 5400 de 22 de Novembro de 1996, Lei nº 5828 de 26 de Novembro de 1999 e Lei nº 5988 de 14 de Novembro de 2001 com em suas base competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8080 de 19 de Setembro de 1990 e pela Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990 com objetivo de acelerar, fortalecer e consolidar o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS). Por intermédio dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde com base na Constituição Federal e na Legislação supracitada.
19/10/2019	COMISSÕES

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