A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.
Data |
Descrição |
Número/Exercício |
Mais
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24/11/2023 |
LINK PARA OS ANEXOS (em formato editável) |
009/2023 |
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22/11/2023 |
(EDITAL RETIFICADO) - EDITAL DE PREMIAÇÃO JAIRO FERNANDES PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) |
008/2023 |
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20/11/2023 |
ANEXO I - SEGMENTOS E CATEGORIAS |
006/2023 |
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20/11/2023 |
ANEXO II FICHAS DE INSCRIÇÃO |
005/2023 |
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20/11/2023 |
ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO |
004/2023 |
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20/11/2023 |
ANEXO IV DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO CULTURAL |
003/2023 |
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20/11/2023 |
ANEXO V - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL |
002/2023 |
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20/11/2023 |
ANEXO VI CRONOGRAMA |
001/2023 |
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20/11/2023 |
EDITAL DE PREMIAÇÃO JAIRO FERNANDES PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) |
000/2023 |
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