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EDITAL LEI PAULO GUSTAVO 2023

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.

Data Descrição Número/Exercício Mais
24/11/2023 LINK PARA OS ANEXOS (em formato editável) 009/2023
22/11/2023 (EDITAL RETIFICADO) - EDITAL DE PREMIAÇÃO JAIRO FERNANDES PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) 008/2023
20/11/2023 ANEXO I - SEGMENTOS E CATEGORIAS 006/2023
20/11/2023 ANEXO II – FICHAS DE INSCRIÇÃO 005/2023
20/11/2023 ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO 004/2023
20/11/2023 ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO CULTURAL 003/2023
20/11/2023 ANEXO V - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 002/2023
20/11/2023 ANEXO VI – CRONOGRAMA 001/2023
20/11/2023 EDITAL DE PREMIAÇÃO JAIRO FERNANDES PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) 000/2023

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