LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.533/2023
Informações das publicações
Data: 06/06/2023
Número: 6.533
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR, SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO OU AINDA OS CONTRATADOS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
