Leis Municipais

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Lista de Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES - 2017

Número Exercício Ementário Data
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6383 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017
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6.380 2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFOMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, ART. 5º NO INCISO II, DO § 3º , DO ART. 37, E NO § 2, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 28/06/2017
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6.378 2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGO E DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/05/2017
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6.377 2017 AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2017
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6.376 2017 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRTUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2017
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6.375 2017 ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO SO PARÁ (FAME), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ 24/02/2017
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003 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/03/2017
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002 2017 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MJNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/02/2017
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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES - 2013

Número Exercício Ementário Data
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6.333 2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES - 2009

Número Exercício Ementário Data
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6.278 2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2009
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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES - 2005

Número Exercício Ementário Data
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6.309 2005 ALTERA O ANEXO I - QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2005
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6.174 2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DOI QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2005
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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES - 2002

Número Exercício Ementário Data
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6.001 2002 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2002
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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES - 1999

Número Exercício Ementário Data
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5.795 1999 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/1999
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DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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493 2017 Ficam HOMOLOGADAS as pessoas discriminadas para membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2017/2019. 29/08/2017
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483 2017 NOTA DE PESAR A Prefeitura Municipal de Capanema, por meio de seu prefeito Francisco Ferreira Freitas Neto e comunica com profundo pesar, o falecimento no dia 23 de agosto da senhora Nazira Buchara de Araújo, empresaria deste município. Externamos nossa solidariedade com votos de paz e conforto à sua família e amigos e decretamos o luto oficial de três (03) dias conforme decreto 483/2017 23/08/2017
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479 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Wellington Silva de Sousa, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Alimentação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 07/08/2017
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478 2017 Exonerar, o Servidor Senhor José Ribamar Soares, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Alimentação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 07/08/2017
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474 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora laudia Miyuki Koyama Ishii, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 07/08/2017
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473 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Adriano Farias D’ Oliveira, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/08/2017
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472 2017 NOMEAR, a Senhora Abilene Ferreira Silva, como Conselheira Tutelar, em substituição a Senhora Nathália do Socorro Leite Saraiva, que entrou em gozo de férias, no período de 01 a 31/08/2017. 07/08/2017
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469 2017 Fica instituida a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Saúde, por meio dos seguintes representantes: 03/08/2017
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468 2017 Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo discriminadas para membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o biênio de 2017 a 2019: 02/08/2017
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467 2017 Fica criada a Comissão Municipal Provisória para organização dos trabalhos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Triênio 2017/2020, tendo composição paritária, pelos seguintes, membros: 02/08/2017
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466 2017 Delegar Competência a Senhora Maria do Socorro Resueno Coelho, Secretária Municipal de Educação, RG nº 1365505 SEGUP/PA, CPF nº 222.202.162-68, e CNPJ nº 05149091/0001-45, para em conjunto com o Senhor Francisco Ferreira Freitas Neto, Prefeito Municipal, RG nº 3151121 SEGUP/PA e CPF nº 058.810.802-20, assinar quaisquer documentos para a movimentação das Contas anexas ao presente decreto e ainda: 01/08/2017
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457 2017 Exonerar a Senhora Eliane de Matos Leal, do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema. 31/07/2017
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455 2017 Exonerar a Senhora Eliane de Matos Leal, do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema. 28/07/2017
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453 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Lindomar Melo da Silva, Agente Distrital de Mirasselvas, lotado no Gabinete do Prefeito. 26/07/2017
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452 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Marluci da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 26/07/2017
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451 2017 NOMEAR, a Senhora Denise Ramos Barros Borges, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Produção, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação. 26/07/2017
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450 2017 NOMEAR, a Senhora Maria do Socorro Alves da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito Municipal. 26/07/2017
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449 2017 Exonerar a Senhora Denise Ramos Barros Borges, do Cargo em Comissão de Assessora Especial, lotada no Gabinete do Prefeito. 26/07/2017
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448 2017 Exonerar a Senhora Maria do Socorro Alves da Silva, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Produção, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social. 26/07/2017
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445 2017 NOMEAR, a Senhora Jucielma Ribeiro de Lima, como Conselheira Suplente no CMS - Conselho Municipal de Saúde em substituição ao Conselheiro Suplente Senhor Antonio Sousa Penafort. 24/07/2017
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443 2017 Fica convocada a 3ª Conferência Municipal das Cidades de Capanema, etapa preparatória da 6º Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em 29 de setembro de 2017, no horário de 08h00 às 17h00 no Clube Nassau, nesta cidade. 21/07/2017
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438 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Maria de Fátima Loureiro Croelhas, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 06/07/2017
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437 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da senhora Deina Katiuscia da Silva Brito, coordenadora Tributária, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 06/07/2017
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435 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Flávio Pereira Tavares, Chefe de Setor de Execução e Fiscalização da Iluminação Pública, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação. 03/07/2017
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434 2017 Revogar, em consonância com o Capítulo XIV, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o decreto nº 406/17, de Dedicação Exclusiva de 50 (cinquenta por cento) do servidor Flávio Pereira Tavares, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação. 03/07/2017
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433 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Vera Lúcia Martins Leal, Cargo em Comissão de Assessora Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 03/07/2017
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432 2017 Fica denominado de Posto de Saúde Maria de Nazaré Corrêa Lima, o Posto de Saúde da Comunidade da Califórnia. 03/07/2017
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431 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor José Ronaldo da Silva Mendes, Cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 03/07/2017
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430 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Raphael Gonçalves Furtado, Agente de Trânsito, lotado no Gabinete do Prefeito. 03/07/2017
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427 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor José Nonato Sampaio, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 03/07/2017
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426 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Laise Cristina da Costa Mesquita, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 03/07/2017
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425 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Romilson Pinheiro da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 03/07/2017
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424 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Antonia Arlete Ferreira Baldez, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 03/07/2017
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423 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Rubens Oliveira de Aviz, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 03/07/2017
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422 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Monique Laiana da Rocha Álvaro, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 03/07/2017
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419 2017 Exonerar, a pedido, a Servidora Senhora Kellessamara Costa da Silva, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Lotada na Secretaria Minicipal de Saúde. 28/06/2017
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415 2017 Nomear a senhora Francidélia de Lima Menezes da Rocha, para exercer a função de Pregoeira, sem ônus, para realização dos procedimentos licitatórios pelo prazo de 01(um) ano. 23/06/2017
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414 2017 Exonerar a Senhora Francidélia de Lima Menezes da Rocha, do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 23/06/2017
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413 2017 Fica determinado à Gestão do Instituto de Previdência e Assistência de Capanema, a adoção de todas as medidas necessárias à contenção de despesas, sem prejudicar os serviços essenciais prestados aos beneficiários. 23/06/2017
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411 2017 Fica decretada suspensão de todas as permissões de uso, concedidas pelo Município, destinadas a utilização dos boxes e áreas livres dos Mercados Municipais, pelo período de 20 (vinte dias), a fim de que haja a regularização das mesmas, dentro do prazo da suspensão. 21/06/2017
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406 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Flavio Pereira Tavares, Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Execução e Fiscalização da Iluminação Pública, lotado na Secretária Municipal de Urbanismo, Obras e Viação. 19/06/2017
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403 2017 Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Capanema que realizar-se-á no dia 12 de julho de 2017, das 08h00min às 18h00min, no Clube NASSAU (sito Rua D. Pedro II, s/n, EOB), que terá como Tema Central: “Garantias de direitos no fortalecimento do SUAS”; com objetivo de analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, específica e exclusivamente sobre a política de Assistência Social, dar continuidade à perspectiva adotada pelo Plano Decenal do SUAS – 2016/2026; assim como, eleger 08 (oito) Delegados (as) para a XI Conferência Estadual de Assistência Social, sendo 04 (quatro) representantes do órgão gestor e 04 (quatro) representantes da sociedade civil organizada (2 Usuários, 1 trabalhador, 1 prestador de serviços, órgão gestor 2) , cada um eleito com seu respectivo suplente. 16/06/2017
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402 2017 Fica nomeada, na conformidade do Regimento Interno da JARI, a pessoa abaixo discriminada: Presidente: Sebastião Lucas Pessoa do Nascimento 16/06/2017
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401 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990 o senhor Daniel de Lima Melo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Trânsito, lotado na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 16/06/2017
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400 2017 Exonerar o Senhor DANIEL DE LIMA MELO, do Cargo de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, lotado na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 16/06/2017
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396 2017 Anular, em consonancia com o captulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei n° 9.784/99. o Decreto n° 372/17 que torna Facultativo, o expediente nas repartições publicas da Administração Direta e Autarquia do Municipio de Capanema, no dia 16 de junho(sexta-feira) de 2017 13/06/2017
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393 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 o senhor Waldir Santana Ribeiro, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social. 12/06/2017
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390 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor João Batista Viana Neto, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 09/06/2017
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388 2017 Exonerar o Senhor João Batista Viana Neto, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Municipal de Trânsito, lotado na Secretaria Municipal de Segurança do 09/06/2017
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382 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Lucas Adonay de Sousa Viana, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 08/06/2017
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381 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Vera Lúcia Martins Leal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 08/06/2017
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378 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Pedro Alves de Almeida Neto, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Junta do Serviço Militar, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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377 2017 Exonerar a Senhora Maria Dalva Soares de Almeida, do Cargo em Comissão de Chefe da Junta do Serviço Militar, lotado no Gabinete do Prefeito 07/06/2017
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376 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Adalberto Damião do Nascimento, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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372 2017 TORNAR FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Município de Capanema, no dia 16 de junho (Sexta-Feira) de 2017. 07/06/2017
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371 2017 Exonerar o Senhor Emerson Henrique Sena da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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370 2017 Exonerar o Senhor Juarez Oliveira da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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366 2017 Exonerar a Senhora Tais de Matos Leal Sabathe, do Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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363 2017 Exonerar a Senhora Aldiane de Moraes Viana, do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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362 2017 Exonerar a Senhora Walmicelia Izidora Moraes, do Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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361 2017 Exonerar o Senhor Jose Claudionor de Moraes, do Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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359 2017 Exonerar o Senhor Celio Roberto Moreira da Costa, do Cargo em Comissão de Assesor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 07/06/2017
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358 2017 Exonerar o Senhor Celio Roberto Lisboa da Costa, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 07/06/2017
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352 2017 CONCEDER, nos termos do art. n° 6° da Lei de introdução as Normas do Direto Brasileiro, pensão mensal e vitalicia ao Senhor Edmilson Lopes Acacio, Ex-Prefeito Municipal e Capanema. 01/06/2017
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346 2017 FICA INSITUIDO O LUTO OFICIAL de 03(três) a parti desta data, como manifestação de profundo pesar 28/05/2017
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340 2017 Delegar competencia ao senhor Elcio Pereira Ribeiro, Secretario Municipal de Meio Ambriente, portador do RG n° 10462, CPF n° 254.867.802-49, para em conjunto com o Prefeito, Francisco Ferreira Freitas Neto, portador do RG n° 3151121 SSP/PA e CPF n° 058.810.802-20, assinarem quaisquer documentos para a movimentação da Conta do Banco do Brasil, Ag 1735-3, Conta Corrente n° 23.170-3 vinculadas ao CNPJ n° 28.121.389.0001/09, do Fundo Municpal de Meio Ambiente. 23/05/2017
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338 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Rachel Teixeira Monteiro de Pina, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Publicidade e Informação Social, lotada na Secretária de Comunicação Social. 22/05/2017
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337 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, a Senhora Laise Martins Leal, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Fomento ao Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. 22/05/2017
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336 2017 Exonerar o Senhor Ruy Assis Santana de Vasconcelos, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Fomento ao Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração. 22/05/2017
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335 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor José Claudionor de Moraes, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 22/05/2017
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333 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Servidor Efetivo Senhor José Maria da Silva Glins, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Obras. 09/05/2017
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331 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Hildenor da Costa Almeida, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Limpeza e Iluminação Pública. 09/05/2017
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330 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Celina Maria Barbosa Farias, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 09/05/2017
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329 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Patrícia Prata dos Santos, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Administração e Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 09/05/2017
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328 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº194/17 que Concede a senhora Celina Maria Barbosa Farias, Chefe de Departamento de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 08/05/2017
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327 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº139/17 que Concede a senhora Patrícia Prata dos Santos, Chefe do Departamento de Administração e Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 08/05/2017
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326 2017 Nomear nos termos do art. 2°, III da Lei 6.333/13, a senhora Claudia Sousa Balcacer, para exercer, o Cargo em Comissão de Assessora, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 08/05/2017
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319 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990 o senhor Anderson José da Silva Cavalcante, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Jornalismo, lotado na Secretaria Municipal de 05/05/2017
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317 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal n° 4.790 de 03 de julho de 1990 e na Lei Municipal n° 6.333/13, a senhora Deina Katiiuscia da Silva Brito, para exercer o Cargo de Coordenador Tributario, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. 05/05/2017
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315 2017 Exonerar a pedido o Senhor Raimundo Antonio Batista Araújo, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 04/05/2017
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314 2017 Fica Homologada em substituição ao conselheiro suplente senhor Antonio de Oliveira Junior a representante abaixo discriminada, no Conselho Municipal de Assistência Social. 04/05/2017
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313 2017 Ficam criadas as Coordenadorias, instancias de Gestão e Execução, e o Comitê Diretor, formado por equipe multidisciplinar, que em conjunto designarão Grupos de Trabalho, responsaveis por garantir o debate e o engajamento de todos o segmentos ao longo do processo parcipativo na concepção do plano Municipal de mobilidade Urbana nos termos da legislação vigente, podendo ser editada Portaria para regulamentar o assunto no limites deste Decreto. 05/05/2017
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312 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Wilson Carlos Pereira Gomes, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 02/05/2017
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311 2017 Fica Convocada a 1ª Plenária de Saúde das Mulheres de Capanema, a ser realizada neste Município, no dia 16 de maio de 2017, na Sede da ASSUPA, sito à Travessa Fernandes Tavares, no horário das 08h0 às 14h0. 28/04/2017
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306 2017 CONCEDER, nos termos do art. n° 14, inciso I e Art. n° 30, inciso I, todos da Lei Municipal n° 6.356/2015, pensão por morte a requerente Benedita das Merces Soares em face do obito de seu companheiro Senhor Afonso Moura Soares, sevidor ja aposentado atraves do Decreto n° 37/1997 26/04/2017
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305 2017 CONCEDER, nos termos do art. n° 14, inciso I e Art. n° 30, inciso II, todos da Lei Municipal n° 6.356/2015, pensão por morte a requerente Senhora Maria de Oliveira Alves em face do obito de seu companheiro Senhor Sebastião de Sales Alves, sevidor ja aposentado atraves do Decreto n° 23/1997 26/04/2017
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302 2017 Exonerar o Senhor Édipo de Queiroz Santiago, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Jornalismo, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação. 20/04/2017
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298 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal n° 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor João Batista Viana Neto, Rg n° 3.132.993-4 SSP/SE e CPF n°: 048.555.582-49 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Municipal de Transito, lotado na Secretaria Municipal de Segurança do Pratrimonio Publico. 20/04/2017
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297 2017 NOMEAR o Senhor Valdemir Martins de Araújo, RG nº 1611430 SSP/PA e CPF nº 615.222.952-91, para exercer o Cargo Político de Secretário Municipal de Segurança do Patrimônio Público em conformidade com art. 73 e seguintes da seção VI da Lei Orgânica do Município de Capanema. 20/04/2017
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294 2017 Exonerar a Senhora ODELY DO SOCORRO BRASIL DE AVIZ, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Municipal de Trânsito, lotada na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 19/04/2017
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293 2017 Exonerar o Senhor ALBERTO FREITAS PEREIRA, do Cargo Político de Secretário Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 19/04/2017
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288 2017 Nomear a Senhora Patricia Toyoko Sakaguchi, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito 10/04/2017
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287 2017 Anular, em consonancia com o Capitulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53, da Lei n° 9.784/99, fica anulado o Decreto n° 193/17 que nomeou a senhora Patrcia Toyoko Sakaguchi para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito 10/04/2017
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283 2017 Nomear nos termos do art 24, II, da Lei Municipal n° 4.790, de 03 de julho de 1990, o senhor Edir de Freitas Pereira, para exercer o Cargo de Chefe de Departamento de Abastecimento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura. 10/04/2017
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278 2017 Ficam Homologados os representantes abaixo discriminados para o Conselho Municipal de Saude. 10/04/2017
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272 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Manoel Fernando da Silva Brito, Farmacêutico Bioquímico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 24/02/2017
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271 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Rosilda da Silva Saldanha, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 24/02/2017
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270 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Rosinea do Socorro Ferreira Barroso, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 24/02/2017
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269 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Vanessa Maria Verissimo de Oliveira, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 24/02/2017
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268 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Elane Cristina Silva de Oliveira, Auxiliar Técnico em Computação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 24/02/2017
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267 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Aldiane de Moraes Viana, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 03/04/2017
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264 2017 vConceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Maria de Nazaré Sousa Maciel, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração. 29/03/2017
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263 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Roberta de Nazaré Melo do Nascimento, Auxiliar Técnico em Computação, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação. 29/03/2017
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262 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Francisca Saraiva da Cunha, Cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento de Cemitério, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 29/03/2017
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260 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Wilksan de Sousa Silva, Chefe de Departamento de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 28/03/2017
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259 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Fernanda Castro de Oliveira, Chefe de Departamento de Ações Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 28/03/2017
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258 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Antonio José das Neves Vidal, Chefe de Departamento de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 28/03/2017
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257 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Milena Rosele da Silva, Chefe de Setor de Pré - Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 28/03/2017
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255 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Maria da Graça Alves Menezes, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 27/03/2017
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253 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Henie Maria Neves de Sousa, Cargo em Comissão de Tesoureira, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 27/03/2017
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252 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base do Senhor José Lusmar Santos Torres, Chefe de Setor de Cadastro e Informática, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 27/03/2017
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251 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Elinalda Brito de Oliveira, Chefe do Departamento de Tesouraria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 27/03/2017
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250 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Fátima do Socorro de Abreu Ribeiro, Chefe do Departamento de Programa, Convênios e Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 27/03/2017
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249 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Maria da Silva Chaves, Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 27/03/2017
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248 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Kátia Cilene Negreiros de Sousa, Chefe de Setor de Receita e Despesa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 27/03/2017
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247 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Iolanda Maria da Costa Fernandes, Chefe de Departamento de Empenho, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 27/03/2017
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246 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Antonia Peixoto da Silva, Chefe do Departamento de Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 24/03/2017
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244 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº129/17 que Concede a senhora Henie Maria Neves de Sousa, Cargo em Comissão de Tesoureira, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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243 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº126/17 que Concede a senhora José Lusmar Santos Torres, Chefe de Setor de Cadastro e Informática, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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242 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº122/17 que Concede a senhora Elinalda Brito de Oliveira, Chefe do Departamento de Tesouraria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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241 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº124/17 que Concede a senhora Fátima do Socorro de Abreu Ribeiro, Chefe do Departamento de Programa, Convênios e Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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240 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº123/17 que Concede a senhora Maria da Silva Chaves, Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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239 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº127/17 que Concede a senhora Kátia Cilene Negreiros de Sousa, Chefe de Setor de Receita e Despesa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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238 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº125/17 que Concede a senhora Iolanda Maria da Costa Fernandes, Chefe de Departamento de Empenho, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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237 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº121/17 que Concede a senhora Antonia Peixoto da Silva, Chefe do Departamento de Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 24/03/2017
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236 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Maria Lúcia da Silva Serra, Agente de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 02/02/2017
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235 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Carmem Kellem Castro da Silva, Assistente Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. 02/02/2017
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234 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (Cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Rosimar Sousa da Costa Braga, Cargo em comissão de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 23/03/2017
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233 2017 Conceder nos termos do art. 79, l, b, combinado com o art. 154, ll, b e art. 163, ll, todos da lei n° 4.790 de 05 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Publico Municipal), 50% (ciquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da senhora Albaniza Maciel Cordeiro, Assistente Aministrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 22/03/2017
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232 2017 Conceder nos termos do art. 79, l, b, combinado com o art. 154, ll, b e art. 163, ll, todos da lei n° 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Publico Municipal), 80% (oitenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da senhora Alba de Oliveira Nascimento, Assistente Aministrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 22/03/2017
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231 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Walmicélia Izidoro Moraes, Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 22/03/2017
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219 2017 Conceder nos termos do art. 79, l, a, combinado com o art. 154, ll, b e art. 163, l, todos da lei n° 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Publico Municipal), 50% (ciquenta por cento) de Gratificação do Tempo Integral, sobre o vencimento base do Senhor Almir Ferreira da Silva, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 22/03/2017
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217 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Juarez Oliveira da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 02/03/2017
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216 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº141/17 que Concede a senhora Rosimar Sousa da Costa Braga, Chefe de Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 22/03/2017
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214 2017 Ficam Homologados o membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2015-2017, abaixo relacionados, eleitos na VI Conferencia Municipal de Meio Ambiente. 20/03/2017
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207 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Carla Carolynne Resueno Coelho, Chefe de Departamento de Gestão e Planejamento, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 14/03/2017
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206 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Antonio de Sousa Penafort, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 13/03/2017
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205 2017 Exonerar o Senhor Antonio de Sousa Penafort, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de DRCAA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 13/03/2017
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203 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 a senhora Terezinha de Jesus Pinheiro Lisboa, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Proteção Especial de Média Complexidade, lotada na 10/03/2017
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202 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Márcia Cristina da Silva e Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 09/03/2017
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201 2017 NOMEAR, nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 a Senhora Emilcietty Silva dos Santos, para exercer o Cargo em comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 09/03/2017
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200 2017 Exonerar a senhora Marcia Cristina da Silva e Silva, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Proteção Especial de Média Complexidade, lotada na 09/03/2017
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198 2017 Ficam Homologados os representantes abaixado selecionados da Secretaria Municipal de Educação, para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE 07/03/2017
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196 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Antonia Regina de Sousa, Cargo de Departamento do Patrimônio Público, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 03/03/2017
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195 2017 Art. 1º- Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Maria de Nazaré Costa Silva, Cargo de Chefe do Departamento de Patrimônio Imobiliário, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 03/03/2017
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194 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Celina Maria Barbosa Farias, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 03/03/2017
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193 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Patrícia Toyoko Sakaguchi, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 03/03/2017
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192 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Telma Lúcia Lucena de Souza, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 02/03/2017
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191 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Tais de Matos Leal Sabathe, Cargo em comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 02/03/2017
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190 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Lorena Carvalho Braga, Cargo em comissão de Chefe de Departamento de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 02/03/2017
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184 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da senhora Angelica Costa Machado Lima, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. 22/02/2017
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180 2017 Nomear os representantes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 20/02/2017
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179 2017 Nomear nos termos do art, 24, II da lei Municipal n° 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Emerson Henrique Sena da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 20/02/2017
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178 2017 Tornar Facultativo, o expediente nas repartições pubicas da Administrção Direta e Autarquica do Municipio de Capanema, no dia 27 de fevereiro e 01 de março de 2017, tendo em vista a festividades alusivas ao carnaval e a quarta - feira de cinzas. 20/02/2017
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176 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº 155/17 que Concede a senhora Samara Favacho de Morais Nunes, Chefe da Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 14/02/2017
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176 2017 Anular, em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, o Decreto nº 155/17 que Concede a senhora Samara Favacho de Morais Nunes, Chefe da Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público, a Gratificação de Dedicação Exclusiva de 50% (cinquenta por cento). 14/02/2017
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174 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, a Senhora, Francisca da Silva Lima Aviz para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 08/02/2017
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172 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Brenda Nataly da Silva Serra, Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito. 08/02/2017
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165 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990 o senhor Édipo de Queiroz Santiago, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Jornalismo, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social. 02/02/2017
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163 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Danilo da Silva Cruz, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 02/02/2017
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156 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Maria do Socorro da Silva Barbosa, Chefe de Departamento Financeiro, lotada na Seccretaria Municipal de Saúde. 23/01/2017
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155 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Samara Favacho Morais Nunes, Chefe da Guarda Civil Municipal, lotada na Seccretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 23/01/2017
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154 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Zilda de Fátima da Costa, Chefe de Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 23/01/2017
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153 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Marilda Pinto de Souza, Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 23/01/2017
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152 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Maria de Lourdes Fernandes Melo, Chefe de Departamento de Educação e Comunicação em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 23/01/2017
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151 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Karina Borba da Silva, Chefe de Departamento de Urgência e Emergência, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 23/01/2017
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150 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Jucielma Ribeiro de Lima, Chefe de Departamento de Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 23/01/2017
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149 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Antonio Sousa Penafort, Chefe de Departamento de DRCAA (Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria), lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 23/01/2017
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145 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Paula Janeth Freitas Coelho, Agente de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 20/01/2017
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144 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Jacirene Fernandes Gomes, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 20/01/2017
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143 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinquenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Leiva Maria Bezerra Guedes, Agente de Vigilância Sanitária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 20/01/2017
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142 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Simone de Nazaré dos Santos Nascimento, Função Gratificada de Chefe de Setor de Desenvolvimento de Pessoal, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 20/01/2017
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141 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Rosimar Sousa da Costa Braga, Cargo em comissão de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 20/01/2017
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140 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Paulo Almeida de Souza, Função Gratificada de Chefe de Setor de Base de Dados do Georreferenciamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração. 20/01/2017
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139 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Patrícia Prata dos Santos, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Administração e Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 20/01/2017
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138 2017 Em consonância com o Capítulo XIV, que trata da Anulação, Revogação e Convalidação, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, fica anulado o Decreto nº 049/17, que Concede a Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Genicleide Alves da Silva, Chefe do Departamento de Controle Interno, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 20/01/2017
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132 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Denise Ramos Barros Borges, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 18/01/2017
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131 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Genicleide Alves da Silva, Chefe do Departamento de Controle Interno, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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130 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Osmarino Teixeira de Lima, função gratificada de Chefe de Setor de Alvará, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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129 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Henie Sousa Neves, Cargo em Comissão de Tesoureira, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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128 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor Benedito Carvalho de Sousa, Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Tributos e Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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127 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Kátia Cilene Negreiros de Sousa, função gratificada de Chefe de Setor de Receita e Despesa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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126 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base do Senhor José Lusmar Santos Torres, função gratificada de Chefe de Setor de Arrecadação e Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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125 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Iolanda Maria da Conceição Fernandes, Chefe de Departamento de Empenho, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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124 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Fátima do Socorro de Abreu Ribeiro, Chefe do Departamento de Programa, Convênios e Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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123 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Maria da Silva Chaves, Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 18/01/2017
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122 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Elinalda Brito de Oliveira, Chefe do Departamento de Tesouraria, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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121 2017 Conceder nos termos do art. 79, I, b, combinado com o art. 154, II, b e art. 163, II, todos da Lei nº 4.790 de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 50% (cinqüenta por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva, sobre o vencimento base da Senhora Antonia Peixoto da Silva, Chefe do Departamento de Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 18/01/2017
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120 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Maria Dalva Soares de Almeida , para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Junta do serviço Militar, lotada no Gabinete do Prefeito. 18/01/2017
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117 2017 Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados, para membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o biênio 2015 a 2017, de acordo com as legislações legais. 18/01/2017
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116 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, a Senhora Cátia Costa Guimarães Brandão Soares, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Proteção Especial de Alta Complexidade, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. 18/01/2017
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115 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, a Senhora Marcia Cristina da Silva e Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Proteção Especial de Média Complexidade, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. 18/01/2017
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114 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, a Senhora Silvia Ferreira Gonçalves do Carmo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. 18/01/2017
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113 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, a Senhora Maria Ivanete da Silva Lage, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. 18/01/2017
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108 2017 Nomear, nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 o Senhor Celio Roberto Moreira da Costa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 16/01/2017
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107 2017 NOMEAR, nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 o Senhor Alexandre do Espirito Santo Filho, para exercer o Cargo em comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 16/01/2017
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104 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Walmicélia Izidoro Moraes, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 16/01/2017
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103 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Alessandra do Socorro Sousa Furtado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 16/01/2017
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102 2017 Ficam nomeadas, na conformidade do Regimento Interno da JARI, as pessoas abaixo discriminadas: 16/01/2017
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100 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Lindomar Melo da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Agente Distrital de Mirasselvas, lotado no Gabinete do Prefeito. 16/01/2017
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099 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Flavio das Chagas Bezerra de Araújo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Acompanhamento do Educando, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 16/01/2017
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098 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor José Ribamar Soares, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Alimentação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 16/01/2017
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097 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, a Senhora Fernanda Castro de Oliveira, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Ações Especiais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 16/01/2017
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096 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Antonio José das Neves Vidal, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 16/01/2017
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095 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Wilksan de Sousa Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 16/01/2017
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089 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Jorge Barboza de Freitas, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Biblioteca e Arquivo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 16/01/2017
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088 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Célio Roberto Lisboa da Costa, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 16/01/2017
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087 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990, o Senhor Jose Pereira de Sousa, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 16/01/2017
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086 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, o Senhor Antonio Cledson Freire de Sousa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. Cedido a Secretaria Municipal de Comunicação Social. 16/01/2017
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085 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, a Senhora Adriane Castro da Costa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. Cedida a Secretaria Municipal de Comunicação Social. 16/01/2017
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084 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, o Senhor Gerson Gomes Pinheiro, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Fomento de Programas Comunitários e Geração de Renda, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. 16/01/2017
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083 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, o Senhor Jairo Santos Fernandes, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Fomento Mineral, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. 16/01/2017
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080 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, o senhor Marcus Rhenan Pessoa Vilela, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Assistência Técnica, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura. 13/01/2017
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079 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, a senhora Camila Ferreira da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura. 13/01/2017
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078 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, o Senhor Ruy Assis Santana de Vasconcelos, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Fomento ao Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. 16/01/2017
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077 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, o Senhor Willian Raposo Pinheiro, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Fomento Comercial, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. 16/01/2017
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076 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990, o Senhor Edmilton Santos e Silva Filho, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Fomento Industrial, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração. 16/01/2017
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075 2017 Fica corrigido o vencimento inicial dos Professores do Magistério Público da Educação Básica, formação em nível médio, para o valor correspondente aoPiso Salarial Nacional equivalente a R$ 2.298,80 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), fixados para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 13/01/2017
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072 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, a Senhora Tais de Matos Leal Sabathe, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 11/01/2017
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071 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Bruna Karla Costa Barros, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 11/01/2017
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069 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 11/01/2017
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067 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 o Senhor Benedito Carvalho de Souza, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. 11/01/2017
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065 2017 Nomear, nos termos do art. 24, II da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 a Senhora Maria da Silva Chaves, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. Cedida a Secretaria Municipal de Finanças. 11/01/2017
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060 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de l990 a senhora Maria de Fátima Hasegawa Farias, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Comunicação Social, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social. 11/01/2017
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056 2017 - Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 a senhora Betânia Favacho Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de CLIPPING, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação. 11/01/2017
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055 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 a senhora Maria do Socorro Alves da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Produção, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social. 11/01/2017
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054 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 a senhora Angela Maria Lima Costa, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Cerimonial, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação. 11/01/2017
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053 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 o Senhor André Oliveira de Melo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. 11/01/2017
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052 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 o Senhor Raimundo Antonio Batista Araújo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 11/01/2017
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051 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Odely do Socorro Brasil, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Municipal de Trânsito, lotada na Secretaria Municipal de Segurança do Patrimônio Público. 11/01/2017
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050 2017 NOMEAR nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 a Senhora Camila Oliveira Pinheiro, para exercer o Cargo em comissão de Assessor Especial II, lotada no Gabinete do Prefeito. 11/01/2017
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049 2017 CONCEDER nos termos do art. 79, I, b, combinado com os arts. 154, II, b e 163, II, todos da Lei nº 4.790, de 03 de julho de 1990, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), a Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da Senhora Genicleide Alves da Silva, Chefe do Departamento de Controle Interno, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 11/01/2017
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048 2017 Fica a Secretaria de Finanças autorizada a promover descontos sobre juros e multas para liquidação dos débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISSQN; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Permissão de Uso – e Taxas de Licença de Funcionamento e Localização- TLLF, inscritos ou não na Divida Ativa do Município, inclusive os ajuizados, relativos aos anos de 2012 a 2016. 10/01/2017
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047 2017 Fixar em 3.2364 (três, dois, três, seis, quatro) Unidade Padrão Fiscal, para corrigir os tributos municipais. 10/01/2017
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046 2017 Nomear a Senhora Genicleide Alves da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Controle Interno, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. 10/01/2017
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045 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 o Senhor Hildenor da Costa Almeida, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Limpeza e Iluminação Pública, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação. 10/01/2017
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044 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 o Senhor Francis Lane da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação. 10/01/2017
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043 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Jucielma Ribeiro de Lima, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Atenção Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 10/01/2017
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042 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 o Senhor Antonio Sousa Penafort, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento DRCAA(Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria), lotado na Secretaria Municipal de Saúde. 10/01/2017
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041 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Karina Borba da Silva, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Urgência e Emergência, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 10/01/2017
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040 2017 NOMEAR, nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 o Senhor Antonio Luiz Bulhões de Lima, para exercer o Cargo em comissão de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. 06/01/2017
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039 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de l990, o Senhor Sinval Nunes de Sousa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito. 06/01/2017
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037 2017 NOMEAR, nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 o Senhor Benedito Valter da Silva, para exercer o Cargo em comissão de Agente Distrital de Tauari, lotado no Gabinete do Prefeito. 06/01/2017
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036 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 o Senhor Adalberto Damião do Nascimento, para exercer o Cargo em Comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitações, lotado no Gabinete do Prefeito. 06/01/2017
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035 2017 NOMEAR a Senhora Zilda de Fátima da Costa, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 06/01/2017
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034 2017 NOMEAR a Senhora Rachel Teixeira Monteiro de Pina, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento Publicidade e Informação Social, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social. 06/01/2017
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033 2017 NOMEAR a Senhora Maria Claudia Oliveira Cunha, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Controle Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 06/01/2017
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032 2017 NOMEAR a Senhora Carla Carolynne Resueno Coelho, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Gestão e Planejamento, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 06/01/2017
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031 2017 NOMEAR a Senhora Joana Celina Rodrigues de Oliveira, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Proteção Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 06/01/2017
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030 2017 Delegar competência a Sra. Luciana de Lima Fernandes, Secretária Municipal de Finanças, conforme os documentos anexos (RG E CPF), CNPJ n. 05.149.091/0001-45, para movimentar contas, sendo que os pagamentos vão continuar sob a competência privativa do prefeito, os demais pontos relacionados serão em conjunto com o mesmo. 06/01/2017
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029 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Maria de Lourdes Fernandes Melo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Educação e Comunicação em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 05/01/2017
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027 2017 Nomear nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Marilda Pinto de Souza, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 05/01/2017
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026 2017 Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790, de julho de 1990, a senhora Francidelia de Lima Menezes da Rocha, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito. 05/01/2017
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025 2017 Delegar competência a senhora Marli de Barros Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do RG nº 2174955 PC/PA, CPF nº 462.308.152-49, para em conjunto com o Prefeito, Francisco Ferreira Freitas Neto, portador do RG: nº 3151121 SSP/PA e CPF: nº 058.810.802-20, assinarem quaisquer documentos para a movimentação das Contas vinculadas ao CNPJ nº 07.820.648/0001-53, do Fundo Municipal de Assistência Social. 04/01/2017
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024 2017 Delegar competência a Sra. Eliane de Matos Leal, Secretária Municipal de Educação,conforme os documentos anexos (RG E CPF), CNPJ n. 05149091/0001-45, para em conjunto com o Prefeito ou isoladamente, assinar quaisquer documentos para a movimentação das Contas anexas ao presente decreto. 04/01/2017
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023 2017 Delegar competência a Sra. Waldimary do Socorro Teixeira Leite Freitas, Secretária Municipal de Saúde, conforme os documentos anexos (RG E CPF), CNPJ n. 07.313.973/0001-20, para em conjunto com o Prefeito ou isoladamente, assinar quaisquer documentos para a movimentação das Contas anexas ao presente decreto. 04/01/2017
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021 2017 Os servidores públicos municipais a comparecerem à Secretaria Municipal de Administração deste Município, para efetuarem o recadastramento funcional, para fins de regularização e organização da gestão pública municipal 03/01/2017
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20 2017 NOMEAR nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de 1990 a Senhora Lorena Carvalho Braga, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 03/01/2017
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019 2017 Ficam Homologados os representantes relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, para o Conselho Municipal de Saúde. 03/01/2017
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018 2017 NOMEAR, nos termos do art. 24, II, da Lei Municipal 4.790, de 03 de julho de l990 o Senhor Lindomar Melo da Silva, para exercer o Cargo em comissão de Agente Distrital de Mirasselvas, lotado no Gabinete do Prefeito. 02/01/2017
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015 2017 NOMEAR a Senhora Brenda Nataly da Silva Serra, para exercer o Cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito. 02/01/2017
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014 2017 NOMEAR o Senhor Alberto Freitas Pereira, para exercer o Cargo Político de Secretário Municipal de Segurança do Patrimônio Público em conformidade com art. 73 e seguintes da seção VI da Lei Orgânica do Município de Capanema. 02/01/2017
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013 2017 NOMEAR o Senhor Fábio Marcelo Monteiro Braun, para exercer o Cargo Político de Secretário Municipal de Desporto e Lazer em conformidade com art. 73 e seguintes da seção VI da Lei Orgânica do Município de Capanema. 02/01/2017
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012 2017 NOMEAR a Senhora Célia Janete da Costa Moreira, para exercer o Cargo Político de Secretária Municipal de Cultura e Turismo em conformidade com art. 73 e seguintes da seção VI da Lei Orgânica do Município de Capanema. 02/01/2017
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011 2017 NOMEAR a Senhora Eliane de Matos Leal, para exercer o Cargo Político de Secretária Municipal de Educação em conformidade com art. 73 e seguintes da seção VI da Lei Orgânica do Município de Capanema. 02/01/2017
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010 2017 A concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo, reger-se-ão pelas normas estabelecidas no presente Decreto. 02/01/2017
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006 2017 NOMEAR o Senhor Oscar Tatsuya Ishii, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, em conformidade com art. 24, II da Lei 4.790/90. 02/01/2017
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004 2017 NOMEAR a Senhora Ivone Cléia Farias Pereira, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Comunicação Social, em conformidade com art. 73 e seguintes da seção VI da Lei Orgânica do Município de Capanema. 02/01/2017
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003 2017 NOMEAR a Senhora Luciana de Lima Fernandes, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Finanças,em conformidade com art. 73 e seguintes da seção VI da Lei Orgânica do Município de Capanema. 02/01/2017
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DECRETOS - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
081 2001 Revogar em consonância com o capítulo XIV, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, os decretos abaixo descriminados, que Nomearam os Servidores Camila Ferreira da Silva e Marcus Rhenan Pessoa Vilela, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura: Decreto nº079/17 e Decreto nº080/17 16/01/2017
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DECRETOS - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
5.249 1993 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/05/1993
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Prefeitura Municipal de Capanema

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