Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 364/2024
05/04/2024
NOMEAR A SENHORA GILCELEIDE DO SOCORRO PINHEIRO RODRIGUES, PARA EXERCER O CARGO PÚBLICO DE NATUREZA POLÍTICA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
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