REGULAMENTA E AUTORIZA, POR UM PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA E VALIDA OS ESTUDOS ANTERIORES DE TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS LIGADAS A ESTE SISTEMA
14/12/2023 62