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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa [...]

Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo discriminadas que irão compor o Conselho Municipal do Idoso – CMI, biênio 2022/2024

TORNAR FACULTATIVO, a partir das 12h00, o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Município de Capanema, no dia 29 de julho de 2022

Conceder 90% (noventa por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base do servidor Benedito Andson Melo Monte Palma, cedido para o Fórum da Comarca de Capanema

NOVO

A Prefeitura Municipal de Capanema, Estado do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, na forma prevista no EDITAL N. 003/2022/SEMAS/PMC, torna público a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE – ANÁLISE DOCUMENTA [...]

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 14/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 13/2022

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL CAPANEMA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL CAPANEMA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

AQUISIÇÃO DE PNEUS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA