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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa [...]

NOVO

Exonerar o senhor Antonio Manoel do Nascimento, do cargo em Comissão de Assessor Especial II, lotado no Gabinete do Prefeito

NOVO

Designar a servidora, Jucielma Ribeiro de Lima, Chefe do Departamento de Urgência e Emergência, para responder temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, face a ausência da titular, senhora Waldimary do Socorro Teixeira Leite Freitas, Secretária [...]

Nomear nos termos do art. 24, II da Lei Municipal nº 4.790 de 03 de julho de 1990 e Lei nº 6.433/2019, a senhora Natália Maia Brito, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial III, lotada no Gabinete do Prefeito.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 9/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8/2022

LISTA COM OS CASAIS HABILITADOS QUE PARTICIPARÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, INCLUINDO RETIRADA E/OU INSTALAÇÃO, SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNÊS DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE RECARGAS DE EXTINTORES, PLACAS DE SINALIZAÇAO DE EMERGENCIA, LUMINARIA DE EMERGENCIA, EXTINTORES NOVOS E DEMAIS ACESSÓRIOS PARA USO NAS EDIFICAÇOES PUBLICAS PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.