LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6480/2020
Informações das publicações
Data: 11/11/2020
Número: 6480
Exercício: 2020
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: "ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PA, E EXCLUI OS BENEFICÍOS TEMPORÁRIOS DA LEI Nº 6.356, DE 02 JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
