LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6485/2021
Informações das publicações
Data: 26/03/2021
Número: 6485
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB
