LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6386/2017
Informações das publicações
Data: 14/11/2017
Número: 6386
Competência: NOVEMBRO
Exercício: 2017
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA "A" E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
