LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6388/2017
Informações das publicações
Data: 05/12/2017
Número: 6388
Competência: DEZEMBRO
Exercício: 2017
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA.
