LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.575/2025
Informações das publicações
Data: 26/03/2025
Número: 6.575
Exercício: 2025
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA 'E' DO INCISO III, DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
