LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.600/2026
Informações das publicações
Data: 03/03/2026
Número: 6.600
Exercício: 2026
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM DECORRÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
