LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.616/2026
Informações das publicações
Data: 15/07/2026
Número: 6.616
Exercício: 2026
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL PMIDE, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
