LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6407/2018
Informações das publicações
Data: 27/11/2018
Número: 6407
Exercício: 2018
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO, AINDA, A LEI MUNICIPAL Nº 6.001/2002, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
