LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6416/2019
Informações das publicações
Data: 03/01/2019
Número: 6416
Exercício: 2019
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 23, 24, 25, 28 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.356/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
