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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 2025/6567
Informações das publicações
Data: 08/07/2024
Número: 2025
Competência: ANUAL
Exercício: 6567
Tipo: LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Descrição: O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).

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