A Prefeitura de Capanema e Secretaria Municipal de Saúde, após tomar conhecimento do vídeo divulgado pelos Vereadores Toba, Eliane Leal e Katiúscia Batista, vêm a público, por meio desta nota, INFORMAR que o prestador de serviços, Hospital Saúde Center, atualmente denominado Guiomar de Jesus, não adimpliu (pagou), até o momento, o débito tributário concernente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, no valor atualizado de R$ 3.192.026,87 (três milhões cento e noventa e dois mil e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), o que tem impedido o mesmo de contratualizar com o Município por meio de licitação, face a ausência dos requisitos contidos nos artigos 27 e 29 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações). Referida proibição, portanto, decorre de Lei e representa uma espécie de proteção à coletividade e ao interesse público, além de respeito aos princípios da moralidade administrativa e igualdade entre os licitantes, os quais, como já dito, proíbem que o Município celebre contratos com pessoa jurídica que não possui regularidade fiscal junto à Fazenda Pública. Apesar disso, ressaltamos que os serviços de saúde não se encontram, de forma alguma, prejudicados pelo impedimento do Hospital Guiomar de Jesus. Para os que não sabem, referido Hospital recebe verba do Estado do Pará para que sejam disponibilizados 40 (quarenta) leitos da Rede de Urgência Emergência para toda região dos Caetés, não havendo que se falar em prejuízo à população, como falado pelos vereadores já citados. Os pacientes que dão entrada na UPA de Capanema e necessitam de internação hospitalar são, em todos os casos, referenciados para os hospitais Gaspar Viana (causas psiquiátricas/cardiovasculares), Santo Antônio (trabalho de parto de risco/UTI/UCI), Regional de Salinas (cirurgia geral/causas clínicas), Metropolitano (trauma/grandes queimados), Santa Casa (trabalho de parto de risco), João Pedrosa (cirurgia geral), Hospital Regional de Paragominas (UTI AD, UTI PED, UTI NEO e UCI) e para o próprio Hospital Saúde center (causas clínicas geral/UTI), de acordo com a especificidade do caso e perfil de cada hospital, não sendo verídica a informação de que a população está sem internação. Aliás, o fluxo de atendimento de consultas e exames no Município só tem crescido com o desenvolvimento de ações praticadas pelos técnicos da Secretaria de Saúde. Só para o mês de outubro, já se encontram devidamente agendadas cerca de 1.692 (mil e seiscentos e noventa e duas) consultadas especializadas, envolvendo as áreas de Anestesia (75), Angiologia (25), Cardiologia (100), Cirurgia Geral (80), Dermatologia (80), Endocrinologia (80), Fisioterapia (120), Fonoaudiologia (10), Gastroenterologia (60), Ginecologia (165), Neurologia (100), Oftalmologia (100), Ortopedia (200), Pediatria (80), Reumatologia (130), Urologia (80), entre outras. Do mesmo modo, foram marcados somente para esse mês 3.416 (três mil quatrocentos e dezesseis) exames especializados, sendo 1.000 radiografias, 800 ultrassonografias, 600 mamografias, 50 ressonâncias, 600 eletrocardiogramas, 155 tomografias, 20 EEG+Mapa Cerebral, 35 videolaringoscopia, 116 densitometria óssea, 10 biopsia-dermato e 30 colposcopia. Referida soma representa, entre consultas e exames especializados, 5.108 (cinco mil cento oito) agendamentos somente para o mês de outubro, demonstrando, de forma indissociável, que não há qualquer prejuízo à saúde local. Esse tipo de postura demonstra o comprometimento da Prefeitura com a população de Capanema e com todos os usuários do SUS, afastando por completo qualquer tipo de alegação de cunho político-partidária e vinculada a interesses pessoais (defesa de hospital privado), como a que se apresentou, a qual não representa a realidade dos serviços de saúde implementados por esta Gestão Municipal. Por isso, consideramos lamentável que Vereadores, integrantes do poder legislativo e representantes dos interesses da população de sua cidade, divulguem falsas informações aos cidadãos, simplesmente para defender os interesses de um Hospital Privado e com o intuito de macular as plenas atividades de saúde neste Município. Contudo, à luz dos fatos e cientes de que estamos promovendo, de forma satisfatória e consoante aos recursos cabíveis, todos os serviços de saúde pública em Capanema, não nos renderemos a informações que não condizem com a realidade e que buscam somente desfocar a Administração Pública do seu objetivo principal, que é a melhoria das condições de vida e de acesso da população aos serviços de saúde. Prefeitura de Capanema e Secretaria Municipal de Saúde, Estado do Pará, 02 de outubro de 2018.