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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: /2024 28/06/2023

28/06/2023

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 6516/2023 02/08/2022

02/08/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 6494/2022 19/06/2021

19/06/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 6461/2021 10/06/2020

10/06/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 6431/2020 31/07/2019

31/07/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 6399/2019 31/07/2018

31/07/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 6381/2018 07/07/2017

07/07/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 6368/2017 30/06/2016

30/06/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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