Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6483/2021

18/12/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTATUI, SANCIONA E PUBLICA O SEGUINTE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COMPOSTO PELOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

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