Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6483/2021
18/12/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTATUI, SANCIONA E PUBLICA O SEGUINTE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COMPOSTO PELOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
