Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 065/2013
11/01/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE DUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR OS PROCESSOS DE DESLOCAMENTOS DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS
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