Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6504/2021

18/11/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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