Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6394/2018
13/04/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
