Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.561/2024
16/04/2024
INSTITUI A CONDECORAÇÃO ESTRELA CAPANEMENSE EM HOMENAGEM ÀS MULHERES DE CAPANEMA E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A ESSA CONDECORAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BARÃO DE CAPANEMA
