Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.595/2025
16/12/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O MÊS DAS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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