Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6430/2019

19/06/2019

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MARUJADA DE SÃO SEBASTIÃO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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