Sequencial:
0004
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
10/03/2020
Data da
ratificação:
10/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
10/03/2020
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO INUSSUM
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do imóvel localizado na Travessa Tupinambás, nº 196, bairro Tancredo Neves no Município de Capanema, tendo em vista que, após a visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, obras e viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, e adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso a sua estrutura, permite adaptação para atender as necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado. Desta forma, nos termos do inciso X, do Art. 24 da Lei de nº. 8666/93, a licitação é dispensada.
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais. Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, que o preço está de acordo com o praticado no mercado.
Os recursos para o referido pagamento serão provenientes de acordo com a seguinte dotação orçamentária:
EXERCÍCIO 2020:
Unidade Orçamentária: 0703 Secretaria Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária: 10.301.0046.2.034- Manutenção do programa Saúde da Família-PSF
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Física 33.90.90.15 Locações de Imóveis
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93, transcrito abaixo:
Art. 24: É dispensável a licitação:
(...)
X: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
