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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 07/2019-010 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 02/08/2019
Data da divulgação do extrato: 23/08/2019
Data da ratificação: 01/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 23/08/2019
Local da abertura: CPL - COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu em favor do imóvel localizado na Rua Dom Pedro II, nº 415, centro, CEP: 68.700-013, no Município de Capanema, tendo em vista que, após a visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, obras e viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, e adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso a sua estrutura, permite adaptação para atender as necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado. Desta forma, nos termos do inciso X, do Art. 24 da Lei de nº. 8666/93, a licitação é dispensada.
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, que o preço está de acordo com o praticado no mercado. Os recursos para o referido pagamento serão provenientes de acordo com a seguinte dotação orçamentária: EXERCÍCIO 2019 Unidade Orçamentária: 1101 - Secretaria Municipal de Cultura Dotação Orçamentária: 10 392 0015 2.093 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura. Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Física 33.90.90.15 – Locações de Imóveis
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93, transcrito abaixo: Art. 24: É dispensável a licitação: (...) X: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/08/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/257997008/DOEPA-23-08-2019-PG-90
23/08/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTP://PESQUISA.IN.GOV.BR/IMPRENSA/JSP/VISUALIZA/INDEX.JSP?DATA=23/08/2019&JORNAL=608&PAGINA=4&TOTALARQUIVOS=5
23/08/2019 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO HTTPS://WWW.DIARIOONLINE.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1289#BOOK/11
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HENIE MARIA NEVES DE SOUSA
Responsável pela Informação LAISE MARTINS LEAL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL PDF 259KB
PARECER JURÍDICO PDF 213KB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA E COMPROVAÇÃO PDF 259KB
JUSTIFICATIVA PDF 809KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 257KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 221KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 257KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 601KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
08/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 0808001/2019 2019 MARIA ANESIA MONTEIRO BRAUN 30.000,00 08/08/2019
08/08/2020

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