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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 06/2019-001 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/01/2019
Data da divulgação do extrato: 21/02/2019
Data da ratificação: 11/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2019
Informações do objeto
Contratação de serviços técnicos profissionais de contabilidade pública, para integrar o quadro técnico da Prefeitura Municipal de Capanema, e realizar diagnostico e resolução contábil de todos os Órgãos da Prefeitura Municipal de Capanema/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida foi MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN EIRELI – ME, com CNPJ nº 27.219.719/0001-74, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 620, Campina, Ed Peidade, Belém - Pará, neste ato representado por MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN, brasileira, contadora, portador de C.I nº PA- 4979391 PC/PA 3º via, e CPF nº 017.567.022-68, residente e domiciliada no endereço acima, com notório conhecimento em contabilidade pública, profissionais capacitados para desenvolver suas atividades em todos os órgãos e setores desta Administração Pública Municipal de Capanema. Desta forma, nos termos do Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação se apresenta inexigível.
Justificativa do preço
A escolha da proposta ocorreu após prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que o valor do profissional encontra-se compatível com a realidade da região, da natureza do serviço e suas especificidades, tornando-a mais vantajosa a municipalidade. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN EIRELI – ME, com CNPJ nº 27.219.719/0001-74, no valor global de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais), pelos serviços incluindo-se os impostos e taxas devidas, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada pelo serviço, e conforme documentos acostados aos autos do processo.
Fundamentação legal
A Inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso II do art. 25 c/c 13, inciso III, e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/229489994/DOEPA-21-02-2019-PG-68
21/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/229506415/DOU-SECAO-3-21-02-2019-PG-175
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HENIE MARIA NEVES DE SOUSA
Responsável pela Informação LAÍSE MARTINS LEAL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 599KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 638KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 638KB
JUSTIFICATIVA PDF 900KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 367KB
COMPROVAÇÃO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 885KB
PARECER JURÍDICO PDF 476KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019-1401001 2019 MARIA DE LOURDES CARVALHO O’BRIEN EIRELI - ME 916.000,00 14/01/2019
14/01/2020
13/01/2020 ADITIVO DE PRAZO TERMO ADITIVO N° 1401001/201 2020 MARIA DE LOURDES CARVALHO O’BRIEN EIRELI - ME 0,00 13/01/2020
31/12/2021
28/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO 1401001/2019 2021 MARIA DE LOURDES CARVALHO O’BRIEN EIRELI - ME 0,00 01/01/2021
01/04/2021
28/12/2020 ADITIVO DE PRAZO SEDUNDO ADITIVO 1401001/2019 2019 MARIA DE LOURDES CARVALHO O’BRIEN EIRELI - ME 0,00 01/01/2021
01/04/2021
30/03/2021 ADITIVO DE PRAZO TERCEIRO ADITIVO 1401001/2019 2021 MARIA DE LOURDES CARVALHO O’BRIEN EIRELI - ME 0,00 02/04/2021
13/01/2022

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