Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/01/2019
Data da divulgação do
extrato:
21/02/2019
Data da
ratificação:
11/01/2019
Data da divulgação da
ratificação:
21/02/2019
Informações do objeto
Contratação de serviços técnicos profissionais de contabilidade pública, para integrar o quadro técnico da Prefeitura Municipal de Capanema, e realizar diagnostico e resolução contábil de todos os Órgãos da Prefeitura Municipal de Capanema/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida foi MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN EIRELI ME, com CNPJ nº 27.219.719/0001-74, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 620, Campina, Ed Peidade, Belém - Pará, neste ato representado por MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN, brasileira, contadora, portador de C.I nº PA- 4979391 PC/PA 3º via, e CPF nº 017.567.022-68, residente e domiciliada no endereço acima, com notório conhecimento em contabilidade pública, profissionais capacitados para desenvolver suas atividades em todos os órgãos e setores desta Administração Pública Municipal de Capanema.
Desta forma, nos termos do Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação se apresenta inexigível.
Justificativa do preço
A escolha da proposta ocorreu após prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que o valor do profissional encontra-se compatível com a realidade da região, da natureza do serviço e suas especificidades, tornando-a mais vantajosa a municipalidade.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN EIRELI ME, com CNPJ nº 27.219.719/0001-74, no valor global de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais), pelos serviços incluindo-se os impostos e taxas devidas, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada pelo serviço, e conforme documentos acostados aos autos do processo.
Fundamentação legal
A Inexigibilidade de licitação tem como fundamento o inciso II do art. 25 c/c 13, inciso III, e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.