| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/01/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/1109985588/DOEPA-29-01-2021-PG-106 |
| 29/01/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/1109969720/DOU-SECAO-3-29-01-2021-PG-181 |
| 29/01/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | HTTPS://WWW.DIARIOONLINE.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1629#BOOK/13 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |