| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1_RSXIYMCQ90T5-_BXEODTCTW82WGBY2N/VIEW |
| 23/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/1118289561/DOU-SECAO-3-23-03-2021-PG-184 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |