| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | HTTPS://DOL.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1773#BOOK/9 |
| 11/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1ZOSKD1M4LU5KYVWCB7BA_XN2OTTNATDP/VIEW PÁG 124 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |