| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/07/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/1136367323/DOU-SECAO-3-15-07-2021-PG-301 |
| 15/07/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | HTTPS://DOL.COM.BR/DIGITAL/PAGE?EDITIONID=1808#BOOK/11 |
| 15/07/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1UDHZL_PWA5HTXOCW22Z3BN_7HP_HDVZA/VIEW PÁG 117 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO |
