Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do imóvel localizado a Rua D.Pedro II, nº 498, Bairro Centro, município de Capanema, constituído de um prédio em alvenaria, tipo galpão, com suas instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento, tendo em vista que, após visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, é adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso e sua estrutura, permite adaptação para atender ás necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$ 10.000,00(dez mil reais) mensais, totalizando o valor de R$120.000,00(cento e vinte mil reais). Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, que o preço está de acordo com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93,