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DISPENSA: DISPENSA 013/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA USO EXCLUSIVO DA CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do imóvel situado na Comunidade São João Batista , Capanema/PA, tendo em vista que, após visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, é adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso e sua estrutura permite adaptação para atender ás necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$ 1.800,00 (Hum mil e oiticentos reais) mensais. Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, que o preço está de acordo com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTP://PESQUISA.IN.GOV.BR/IMPRENSA/JSP/VISUALIZA/INDEX.JSP?JORNAL=3&PAGINA=203&DATA=20/04/2017
20/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.04.20.DOE.PDF, PÁG. 78
20/04/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/20042017/BRASIL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Avaliação prévia do imóvel PDF 845KB
Justificativa PDF 612KB
Parecer Jurídico PDF 523KB
Ratificação PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017-0105004 2017 RAFAEL RODRIGO REBONATTO 21.600,00 05/01/2017
31/12/2017
28/12/2017 ADITIVO DE PRAZO 2017-0105004 2017 RAFAEL RODRIGO REBONATTO 0,00 02/01/2018
02/01/2019
26/12/2018 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO 2017-0105004 2018 RAFAEL RODRIGO REBONATTO 0,00 03/01/2019
03/01/2020
27/12/2019 ADITIVO DE PRAZO 3º ADITIVO 2017-0105004 2019 RAFAEL RODRIGO REBONATTO 0,00 04/01/2020
31/12/2020
28/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 4º ADITIVO 2017-0105004 2020 RAFAEL RODRIGO REBONATTO 0,00 04/02/2021
04/01/2022
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