| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | IOEPA - ATO AUTORIZATIVO |
| 19/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU - ATO AUTORIZATIVO |
| 19/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO PARÁ - ATO AUTORIZATIVO |
| 24/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | IOEPA - RETIFICAÇÃO |
| 24/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU - RETIFICAÇÃO |
| 24/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO PARÁ - RETIFICAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pela Informação | LAÍSE MARTINS LEAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRLENE PINHEIRO CORREIA |
| Responsável pela Ratificação | GUSTAVO DE CÁSSIO CORDOVAL CARVALHO |
