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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 017/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Contratação de locação de Imóvel onde irá funcionar o Centro Especializado de Referência da Assistência Social - CREAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do imóvel situado na Rua D. Pedro II, nº 525, Bairro Centro, Capanema, tendo em vista que, após visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, é adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso e sua estrutura, permite adaptação para atender ás necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$1.600,00 (Hum mil, seiscentos Reais) mensais. Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, que o preço está de acordo com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/146490147/DOU-SECAO-3-15-05-2017-PG-170
15/05/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.05.15.DOE.PDF, PAG 57-58
15/05/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/15052017/BRASIL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARLI DE BARROS VIEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Avaliação prévia do imóvel PDF 826KB
Justificativa PDF 375KB
Parecer Jurídico PDF 398KB
Ratificação PDF 611KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017-0106004 2017 ELIZENIR RIBEIRO DE SOUZA 19.200,00 06/01/2017
31/12/2017
28/12/2017 ADITIVO DE PRAZO 2017-0106004 2018 ELIZENIR RIBEIRO DE SOUZA 0,00 02/01/2018
20/01/2019
28/12/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017-0106004 2019 ELIZENIR RIBEIRO DE SOUZA 0,00 03/01/2019
03/01/2020

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