Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do imóvel localizado na Av. Jarbas Passarinho s/nº, Bairro Inussum, Capanema-PA, tendo em vista que, após visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, é adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso e sua estrutura, permite adaptação para atender ás necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) mensais. Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, que o preço está de acordo com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93.