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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 022/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Contratação de Locação de Imóvel onde irá funcionar a "Casa do Programa Bolsa Família"
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do imóvel situado e localizado na passagem Bolonha, nº 01, Bairro Oliveira Brito, município de Capanema, tendo em vista que, após visita técnica realizada pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, é adequado á utilização a que se destina, possui fácil acesso e sua estrutura, permite adaptação para atender ás necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
O valor do aluguel ficou definido em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, e valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) . Após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, que o preço está de acordo com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento Inciso X do Art. 24 da lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2017 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTPS://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/DIARIOS/146490147/DOU-SECAO-3-15-05-2017-PG-170
15/05/2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTP://WWW.IOEPA.COM.BR/DIARIOS/2017/2017.05.15.DOE.PDF, PAG 57-58
15/05/2017 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO HTTP://DIGITAL.DIARIODOPARA.COM.BR/PC/EDICAO/15052017/BRASIL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pela Informação JAILTON GUIMARÃES NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREIA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARLI DE BARROS VIEIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Avaliação Prévia do Imóvel PDF 396KB
Justificativa PDF 676KB
Parecer Jurídico PDF 411KB
Ratificação PDF 850KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017-0114001 2017 VALDOMIRO CORREIA NEVES 18.000,00 14/01/2017
31/12/2017
28/12/2017 ADITIVO DE PRAZO 2017-0114001 2018 VALDOMIRO CORREIA NEVES 0,00 02/01/2018
02/01/2019
28/12/2018 ADITIVO DE PRAZO 2017- 0114001 2019 VALDOMIRO CORREIA NEVES 0,00 03/01/2019
03/01/2020

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