| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP EDIÇÃO 3907 |
| 23/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO DO PARAÁ B6 |
| 23/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU Nº 244, PAG 333 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | OZIAS FREITAS BARROSO |
| Responsável pela Informação | OZIAS FREITAS BARROSO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO |