O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Capanema-Pa no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 4.954/91, sendo alterada pela Lei nº 5.236/93, e em consonância com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, CONVOCA os representantes das entidades não governamentais de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com abrangência municipal, comprovadamente constituído há mais de 01 (um) ano, para participarem do Fórum da Sociedade Civil, onde serão eleitos os representantes da sociedade civil para compor o CMDCA - Triênio: 2017/2020.
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Descrição |
Número/Exercício |
Mais
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| 22/01/2024 |
CONVOCAR ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHOR MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE CAPANEMA/PA - TRIÊNIO 2024/2026 |
001/2024 |
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| 18/08/2023 |
LISTA DOS FUNCIONÁRIOS QUE IRÃO TRABALHAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 |
001/2023 |
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| 01/08/2023 |
RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2024 - 2027 |
002/2023 |
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| 14/07/2023 |
CANDIDATOS HABILITADOS E NÃO HABILITADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR APÓS ANALISE DE IMPUGNAÇÕES |
001/2023 |
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