Data do decreto: 01/04/2026
Descrição: Estabelece normas e procedimentos para a exigência de formação mínima, a comprovação documental, a adequação funcional e o acompanhamento administrativo dos profissionais de apoio escolar/cuidadores escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Capanema/PA, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
