CMEC

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CMEC
Informações principais
Data criação: 09/07/2020
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: Sem Telefone
E-mail: cmec.semed.capanema@gmail.com
Site conselho: https://www.capanema.pa.gov.br/conselhos.php?id=1&tp=1
Informações do conselho
Os Conselhos Municipais de Educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação. A constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96), estabeleceram as bases para a criação e institucionalização dos Conselhos. Os Conselhos Municipais de Educação definem-se como órgãos normativos, com a responsabilidade de representar os diferentes segmentos sociais, como expressão da vontade da sociedade, na formulação das políticas e nas decisões dos dirigentes. O Conselho Municipal de Educação de Capanema-PA foi criado pela nº 6.471, de 09 de julho de 2020, e faz parte do Sistema Municipal de Educação. Por meio do decreto nº 461 de 08 de junho de 2021 foram nomeados os Conselheiros Municipais de Educação para o biênio de 2021 a 2023. Com a implantação do CMEC-PA o Gestor Municipal e a Secretária de Educação efetivam o compromisso de um melhor desenvolvimento educacional para o município, visto que o CMEC-PA é um conselho plural e paritário e têm funções normativas, consultivas e deliberativas na esfera de sua competência, tendo como finalidade a participação no assessoramento das políticas públicas municipais de educação. “A razão de ser do órgão está em sua condição de cogestor das políticas públicas. Isso significa participar ativamente do sistema, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação como instrumento de melhoria do ensino", explica Evilen Campos, coordenadora de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
Titulares
CAMILO DE OLIVEIRA SOARES
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
CELINA MARIA BARBOSA FARIAS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO EXECUTIVO 2
CRISTINA SIMONE DE SOUSA REIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO EXECUTIVO
EDILENE DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
HÉLIO AUGUSTO REIS OLIVEIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO SINTEPP
MARCELA APARECIDA SOUSA DE BARROS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
MARCIA DO SOCORRO SANTOS RESUENO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MICHELA CRISTINA JACQUES BELARMINO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DA CATEGORIA DE PAIS DE ALUNOS
PAULO AFONSO OLIVEIRA DAMASCENO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

Quantidade total de membros titulares: 9

Suplentes
ADELAIDE OLIVEIRA SILVA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ALINE SAMARA DE ALEXANDRIA PEREIRA SALES
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO EXECUTIVO
DULCINEIDE BRITO DE CASTRO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO SINTEPP
JORGE ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
LUCIANO DOMINGUES DE AZEVEDO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DA CATEGORIA DE PAIS DE ALUNOS
MARIA ROSILEIA ANDRADE OLIVEIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO EXECUTIVO 2
RUI NAZARENO SILVA REIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

Quantidade total de membros suplentes: 8

Ex-membros
ALINE DE FÁTIMA CHAVES DOS SANTOS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HÉLIO AUGUSTO REIS OLIVEIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JOSSIANE SILVA DE MENDONÇA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRESIDENTE
RAISSA ROSA DA COSTA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SANDRA TEIXEIRA MARQUES
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Quantidade total de ex-membros titulares: 5

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
ATA DE POSSE DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CMEC05/08/2024ATA
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO DIA 15/02/202415/02/2024ATA
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO 15/02/202415/02/2024ATA
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO DIA 01/02/202401/02/2024ATA
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO 01/02/202401/02/2024ATA
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO DIA 28/12/202328/12/2023ATA
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ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAC¸A~O28/12/2023ATA
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO 28/12/202328/12/2023ATA
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ATA DO PLENO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/12/202305/12/2023ATA
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENO 05/12/202305/12/2023ATA
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Ver mais ações Número total de ações: 13 até o momento.

Atribuições

Normativas: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberativas: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Consultivas: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizadoras: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
01/02/2024 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
14/12/2023 RESOLUÇÃO Nº 002 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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