Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 001/2019/2019
Informações principais
Credor: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA
CPF/CNPJ: 34.921.817/0001-14
Valor global: 54.000,00
Valor mensal: 6.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
Data da publicação: 01/04/2019
Vigência: 01/04/2019 - 31/12/2019
Informações do objeto
Termo de Fomento tem por objeto a colaboração institucional da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA-PA, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação entre o Município de Capanema e a instituição, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas ao provimento de toda a demanda Capanemense de vagas para atendimento institucional especial dos pacientes com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, espaço físico apropriado, serviços de transporte, alimentação, lazer, educação, saúde, serviço pedagógico específico e oficinas, objetivando desde já a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais dos munícipes, portadores de necessidades especiais, conforme Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
28/03/2019 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE 06/2019-026 2019

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